Rio do Antônio: Por seis a três Câmara de Vereadores aprova contas do Prefeito

Em sessão realizada na manhã do dia 22 de junho, a Câmara Municipal de Rio do Antônio,  aprovou a prestação de contas do prefeito Antônio Oliveira Novaes (Zico), relativa ao exercício 2009, porque irregulares segundo parecer do tribunal. A sessão transcorreu com diversos debates entre vereadores da oposição, que tentaram rejeitar a matéria, e a bancada da situação. 

Realizada a votação e efetuada a contagem dos votos, decidiram pelo resultado de 6 votos contra e 3 a favor, o mínimo necessário para a aprovação, ou seja (2/3). Indignados, os vereadores da oposição quebraram o protocolo do escrutínio secreto e  revelaram seus votos, demonstrando com isso, que não apóia irregularidades, desrespeito e corrupção, no trato da coisa publica. “manifestamos nossos votos, porque queremos demonstrar a verdadeira face dos membros desta casa para que o povo não seja novamente ludibriado no pleito eleitoral do ano que vem” destacou um deles. 

Em vão os vereadores Tadeu Nunes líder da bancada de oposição, Murilo Martins e Gilberto Alves, tentaram conscientizar os demais colegas das conseqüências e prejuízos para a sociedade e principalmente para a honra e a transparência daquela casa legislativa, se o resultado do pleito fosse contra o parecer do tribunal, já que a câmara de vereadores tem como premissa maior a ação fiscalizadora, com  imparcialidade e eficiência, dos atos do poder executivo, mas, insensibilizados os vereadores respaldaram as irregularidades e excessos do prefeito,  demonstrando assim, a falta de respeito a nobres princípios que regem a administração pública, quais são: legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência, que parecem que se enquadram no conceito de gestão publica,  da maioria dos membros que compõem aquela instituição, por conseguinte, maculando não só a fé depositada pelo povo que os elegeram, como também, aos atos das instituições democráticas constituídas.

Ainda, segundo Nunes a 4 anos atrás as contas do ex-prefeito Edgar referentes ao exercício de 2004, não tinham a metade das irregularidades e ressalvas que a do exercício ora analisado, e que mesmo assim os então vereadores da época,  mantiveram o parecer do tribunal. “... será porque o prefeito Edgard já tinha saído do cargo?” Interroga o edil.

Entre as diversas irregularidades apontadas pelo egrégio tribunal de contas do Estado estão:   

• Execução de despesas de R$: 997.779,97 sem licitação, em casos legalmente exigíveis, fragmentação de despesas para fugir ao procedimento licitatório,  que somados totalizaram R$: 1.076.001,17.

• Pagamento de Juros e multa tendo como credor a Coelba e INSS totalizando R$: 6.323,91.

• Saída de numerário da conta especifica do FUS nº 6.414-2 sem documentos de despesa correspondentes.

• Pagamento de décimo terceiro e qüinqüênio ao Sr. Leonel Guedes nos valores de R$: 2.482,00 e R$: 5.180,00 em desacordo com a C.F.

• Emissão de um cheque sem fundo de R$: 125,40.

• Despesa com ajuda de custo no mês de setembro de R$: 4.824,00 sem amparo legal.

• Pagamento realizado através de debito em conta  ( credores Ismerim  Advogados e Associação Ltda e Freire Informática Ltda).

Categorias: Descaso político,Política,Realidade

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